PERGUNTAS FREQUENTES
1 - O que é o Pronatec?

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi lançado pelo governo federal para ampliar a oferta de educação profissional aos brasileiros e às brasileiras por meio de uma série de subprogramas, ações e projetos.

2 - Que subprogramas, ações e projetos são esses?

No total, são seis:

  • a Bolsa-Formação
  • o FIES Técnico
  • o Brasil Profissionalizado
  • o E-TEC Brasil
  • a Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica
  • e a oferta de vagas gratuitas pelo chamado "Sistema S".
3 - Como posso me inscrever no Pronatec?

A abertura das inscrições depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei que cria o programa – que, por incluir várias iniciativas e atender a diversos públicos, não terá um sistema de inscrições unificado. Muitas das novas vagas serão abertas nas:

  • escolas públicas estaduais
  • nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
  • e junto às entidades dos Serviços Nacionais de Aprendizagem – como o Senai e o Senac.
    Dois outros programas – a Bolsa Formação e o FIES Técnico – terão inscrições a parte, que serão abertas após a aprovação do Pronatec
4 - O que é a Bolsa-Formação?

A Bolsa-Formação oferecerá vagas gratuitas de Educação Profissional e Tecnológica. Terá duas modalidades: a Bolsa-Formação Trabalhador, que oferecerá cursos de Formação Inicial e Continuada (cursos de curta duração, com 160 horas-aula ou mais) para beneficiários do seguro-desemprego e dos programas de inclusão produtiva do Governo Federal e a Bolsa-Formação Estudante, que oferecerá cursos técnicos (de maior duração, pelo menos 800 horas-aula) para estudantes das redes públicas.

5 - Como posso me inscrever para a Bolsa-Formação Estudante?

Após a aprovação pelo Congresso do Projeto de Lei que cria o Pronatec, o governo federal realizará uma campanha informativa com todas informações sobre como se inscrever na bolsa. Estas informações também serão disponibilizadas no site do MEC.

6 - Eu estou recebendo o seguro-desemprego ou a Bolsa Família e não estou matriculado em qualquer curso técnico. Vou perder o benefício?

Não se preocupe. Ninguém que já receba o seguro-desemprego terá o benefício cancelado. Futuramente, algumas pessoas que pedirem o benefício deverão fazer cursos gratuitos, de qualificação profissional. Quanto aos programas de inclusão produtiva do Governo Federal, o Projeto de Lei que cria o Pronatec não prevê a obrigatoriedade de matrícula para o recebimento desses benefícios, mas tão somente a sua facultatividade.

7 - O que é o FIES Técnico?

O FIES Técnico é uma ampliação do Programa de Financiamento Estudantil (FIES). Ele oferecerá uma linha de crédito para facilitar o acesso de estudantes e trabalhadores empregados ao ensino técnico e profissional. Terá duas modalidades. O FIES Técnico – Estudante oferecerá empréstimos a pessoas com ensino médio completo que queiram fazer cursos técnicos em instituições privadas ou do chamado Sistema S. Já o FIES Técnico – Empresário oferecerá financiamento a empresários que queiram investir na capacitação de seus funcionários.

8 - Como eu posso me inscrever para o FIES Técnico?

Assim que o Projeto de Lei que cria o Pronatec for criado, será lançada uma campanha informativa, no qual estudantes e empresários interessados poderão se inscrever no FIES Técnico. Estas informações também estarão disponíveis no site do MEC.

9 - Sou dono de uma escola técnica e quero participar do Pronatec. Como faço para me inscrever?

Escolas Técnicas privadas poderão participar do Pronatec oferecendo vagas a alunos do FIES Técnico. Por lei, somente governos estaduais podem credenciar e reconhecer escolas técnicas. Logo, elas devem primeiro ser certificadas pelos governos dos estados onde estão localizadas. Depois, devem se inscrever no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec). Assim que a lei do Pronatec for aprovada, as escolas poderão aderir ao programa, ser avaliadas e, havendo aprovação, habilitadas para receber alunos financiados pelo FIES Técnico.